Decisão da Suprema Corte dos EUA é revés na crise do clima

Protesto realizado em fevereiro deste ano em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos em defesa da Lei do Ar Limpo pela Campanha de Ação Climática (CAC) | LEIGH VOGEL/GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP/METSUL METEOROLOGIA

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira uma tão esperada decisão com impacto enorme nos esforços para atenuar as mudanças climáticas. O tribunal decidiu limitar a autoridade da EPA, a agência ambiental norte-americana, de regular as emissões de gases de efeito estufa de usinas de energia, uma medida que especialistas dizem será um duro golpe nos esforços para combater o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Em uma votação de 6 a 3, com a maioria conservadora da Suprema Corte ditando a decisão, o tribunal estabeleceu que a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act), uma importante lei antipoluição da gestão de Barack Obama, não permite que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) tenha ampla autoridade na regulação de emissões de usinas de energia.

As emissões de gases de efeito estufa, compostas principalmente de dióxido de carbono, retêm o calor e causam o aquecimento global que alimenta as mudanças climáticas. A queima de combustíveis fósseis – incluindo carvão, petróleo e gás natural – para eletricidade, aquecimento e transporte é a maior fonte de gases de efeito estufa das atividades humanas nos Estados Unidos, diz a EPA. O país é o segundo maior emissor de dióxido de carbono do mundo, atrás da China, de acordo com a Agência Internacional de Energia.

A decisão da Suprema Corte (leia o voto vencedor do juiz John Roberts) mina o ambicioso plano do presidente norte-americano Joe Biden de mitigar os piores efeitos das mudanças climáticas, estratégia que inclui a promoção de mais energia verde e a regulamentação das emissões de usinas de energia. No ano passado, Biden prometeu reduzir pela metade as emissões de gases de efeito estufa dos Estados Unidos até o final da década e atingir emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. O plano está alinhado com as metas internacionais, incluindo as estabelecidas no acordo climático de Paris.

Especialistas advertem que a decisão anunciada hoje é apenas o começo de uma série de casos climáticos que podem reduzir ainda mais a autoridade reguladora do governo sobre as emissões de gases de efeito estufa por empresas e indústrias, segundo o New York Times. “O caso West Virginia vs. EPA, cuja decisão foi informada hoje, sinaliza que a Suprema Corte dos Estados Unidos pode julgar em favor de poluidores em casos pendentes de julgamento.

“Limitar as emissões de dióxido de carbono em um nível que forçará uma transição nacional do uso de carvão para gerar eletricidade pode ser uma ‘solução para a crise do dia’ sensata. Mas não é plausível que o Congresso tenha dado à EPA autoridade para adotar por conta própria tal esquema regulatório”, escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts, na opinião da maioria. “Uma decisão de tal magnitude cabe ao próprio Congresso, ou a uma agência agindo de acordo com uma delegação clara desse órgão representativo”, disse Roberts.

Na opinião divergente que contou com apoio de três juízes, a juíza Elena Kagan escreveu que a decisão do tribunal “despoja a Agência de Proteção Ambiental do poder que o Congresso lhe deu para responder ao ‘desafio ambiental mais urgente do nosso tempo”, escreveu. “O Tribunal nomeia a si mesmo – em vez do Congresso ou da agência especializada – o tomador de decisões sobre política climática. Não consigo pensar em coisa mais assustadora”, afirmou Kagan em seu voto.

A decisão causou indignação entre ativistas, ambientalistas e cientistas que se dedicam ao estudo das mudanças climáticas. O prêmio Nobel Paul Krugman protestou em suas redes sociais: ”Esta Suprema Corte acaba de apoiar o colapso civilizacional”. O líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, por sua vez, comemorou a decisão que, segundo ele, limita o poder de “burocratas não eleitos e irresponsáveis”.