A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou a capacidade do governo de controlar as emissões de gases do efeito estufa, uma decisão que restringe os poderes da Casa Branca de combater as mudanças climáticas. Os seis juízes conservadores da corte decidiram contra a opinião de seus três colegas progressistas que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não pode emitir regras gerais para regular as emissões das usinas a carvão, que produzem quase 20% da eletricidade americana.
A Casa Branca imediatamente denunciou uma decisão “devastadora” e pediu ao Congresso que “coloque os Estados Unidos no caminho para um futuro energético mais limpo e seguro”. “Estabelecer um limite para as emissões de dióxido de carbono em um nível que exigiria uma mudança nacional do carvão para gerar eletricidade poderia ser uma solução relevante para a crise atual. Mas é inverossímil que o Congresso dê à EPA autoridade para aprovar tal ação”, escreveu o juiz John Roberts em nome da maioria.
“A Suprema Corte destituiu a Agência de Proteção Ambiental do poder conferido pelo Congresso para tratar do ‘problema mais premente do nosso tempo'”, denunciou Elena Kagan, em nome dos juízes progressistas, lembrando que na última década os Estados Unidos experimentaram seus seis anos mais quentes.
A decisão foi imediatamente recebida com satisfação por vários governadores republicanos na origem da ação movida na Suprema Corte. “A Suprema Corte está devolvendo o poder ao povo”, comentou o líder da minoria do Senado, Mitch McConnell, criticando o presidente democrata Joe Biden por “travar uma guerra contra as energias de baixo preço”. “Somente os representantes do povo no Congresso, não burocratas não eleitos e irresponsáveis, podem redigir as leis de nossa nação”, sentenciou McConnell que é o principal nome dos republicanos no Congresso.
“Trata-se de manter a separação de poderes, não da mudança climática”, disse o procurador-geral do estado da Vírginia Ocidental, grande produtor de carvão, que foi um dos líderes do caso julgado. “E não terminamos. Meu escritório continuará a lutar pelos direitos dos habitantes da Virgínia Ocidental quando aqueles em Washington tentarem ir longe demais na afirmação de amplos poderes sem o apoio do povo”, disse.
O governador Greg Abbott, do Texas, disse em comunicado que a decisão foi uma “vitória contra uma administração fora de controle” e “uma grande vitória para os americanos que se preocupam com os custos de energia que disparam”. Já o governador da Califórnia Gavin Newson afirmou que “a Suprema Corte ficou do lado da indústria de combustíveis fósseis, limitando a capacidade básica do governo federal de enfrentar as mudanças climáticas”.
A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez chamou a decisão da Suprema Corte de “catastrófica”. “Nosso planeta está pegando fogo e essa Suprema Corte extremista está destruindo a capacidade do poder federal de revidar”, disse a senadora Elizabeth Warren. “Esta decisão devastadora é a mais recente nos esforços dos juízes extremistas e partidários nomeados pelos republicanos para demolir a saúde, a liberdade e a segurança do povo americano”, disse a presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi.”
“A decisão da Suprema Corte em West Virginia vs. EPA é outra decisão devastadora que visa levar nosso país para trás. Embora essa decisão arrisque prejudicar a capacidade de nossa nação de manter nosso ar limpo e combater as mudanças climáticas, não cederei em usar minhas autoridades legais para proteger a saúde pública e enfrentar a crise climática”, afirmou o presidente dos Estados Unidos Joe Biden em comunicado da Casa Branca.
“Orientei minha equipe jurídica a trabalhar com o Departamento de Justiça e as agências afetadas para revisar essa decisão com cuidado e encontrar maneiras de, de acordo com a lei federal, continuar protegendo os americanos da poluição prejudicial, incluindo a poluição que causa mudanças climáticas”, disse Biden.
“Não podemos e não vamos ignorar o perigo para a saúde pública e a ameaça existencial que a crise climática representa. A ciência confirma o que todos vemos com nossos próprios olhos – os incêndios florestais, secas, calor extremo e tempestades intensas estão colocando em risco nossas vidas e meios de subsistência”, complementou Biden.
O ex-presidente norte-americano Barack Obama, pelas redes sociais, afirmou que a decisão da Suprema Corte foi um retrocesso. “Nenhum desafio representa uma ameaça maior ao nosso futuro do que um clima em mudança. Todos os dias, estamos sentindo o impacto das mudanças climáticas, e a decisão da Suprema Corte de hoje é um grande passo para trás”, disse.
Consternadas, as organizações de defesa do meio ambiente destacaram a crescente lacuna entre os Estados Unidos e o resto do mundo. Essa decisão pode levar “os Estados Unidos a ficarem muito atrás de (seus) parceiros internacionais, que estão acelerando os esforços para cumprir seus compromissos climáticos”, comentou Nathaniel Keohane, presidente do Centro de Soluções Climáticas e Energéticas.
A decisão foi um golpe para os cientistas que estão continuamente frustrados pela inação sobre as mudanças climáticas. “É incrivelmente angustiante porque não temos tempo a perder com esse problema”, disse Richard Seager, cientista climático do Observatório Terrestre Lamont-Doherty. “A ciência é tão firme e está apenas sendo ignorada”, disse.
Em 2007, a Corte havia decidido por estreita maioria que a EPA era competente para regular as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global, da mesma forma que uma lei da década de 1960 lhe dava o poder de limitar a poluição do ar. Mas a situação mudou desde que o ex-presidente republicano Donald Trump, um cético das mudanças climáticas e hostil a quaisquer medidas vinculantes para a indústria, nomeou três juízes para o tribunal, cimentando a atual maioria (seis de nove juízes).
Os democratas agora temem que várias regulamentações sejam suprimidas nos próximos meses. O presidente Barack Obama havia adotado em 2015 um ambicioso “Plano de Energia Limpa” para reduzir as emissões de CO2 e cuja implementação coube à EPA, mas o projeto foi bloqueado antes mesmo de ser implementado.
Em 2019, Donald Trump publicou sua própria “Regra de Energia Limpa Acessível”, limitando o alcance da ação da EPA, de quem tirou a possibilidade de remodelar a rede de produção de eletricidade. Depois que um tribunal federal invalidou essa versão, vários estados conservadores e a indústria do carvão pediram à Suprema Corte que interviesse e esclarecesse os poderes da EPA.